terça-feira, 19 de abril de 2016

IMUNIDADE PARLAMENTAR

Sou leigo no assunto, mas, entendo que a imunidade parlamentar em geral é um instrumento para preservar os direitos políticos das autoridades do país. É um benefício que assegura aos membros de parlamentos ampla liberdade, autonomia e independência na prática de suas funções, protegendo-os contra abusos e violações por parte do poder executivo e do judiciário.

 Porém, não significa que podem vomitar seu discurso sem se importar com a repercussão. Vejo políticos que falam barbaridades disseminando ódio e inverdades. Para mim, estes fatos são tão ruins como a corrupção.

A imunidade parlamentar não pode ser comparada como blindagem. Se eu começar a escrever um monte de ofensas, serei processado. Qual diferença entre mim e o político que pratica as ofensas? O Brasil precisa parar com esta história de hierarquia social e econômica. Um juiz, deputado, senador, presidente entre outros não são melhores que o resto da população e sim meramente humanos como a gente.

 Por isso, precisa-se abordar a questão da imunidade parlamentar. Até quando é necessária e quando é uma forma de proteção, para uma pessoa de má fé destilar veneno para todo lado.

*** 

OBS: Quando postei esta reflexão no face, confundi imunidade parlamentar com foro privilegiado. O primeiro é " um mecanismo presente no ordenamento jurídico brasileiro que designa uma forma especial e particular para julgar-se determinadas autoridades. Tal dispositivo é uma clara exceção ao princípio da igualdade, consagrado na constituição brasileira por meio de seu artigo 5º."

O segundo é "a liberdade que o parlamentar tem para as suas opiniões, palavras e votos. Está previsto no artigo 53 da CF. ".